Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA INDEVIDA. INDENIZAÇÃO. «SEQUESTRO RELÂMPAGO".

Ação com pedido de indenização por danos material e moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Recurso do réu: sequestro relâmpago, ocorrido em via pública e fora das dependências do réu. Embora sob coação, a realização de saque e transferência bancária realizados na agência bancária, por si só, não implica responsabilidade do réu. Falha de segurança no interior das agências não comprovada. Configuração de fortuito externo, que afasta a responsabilidade objetiva. Boletim de ocorrência lavrado sete dias após os fatos. Impugnação à operação perante o réu realizada depois de decorridos dez meses. Deveria a autora imediatamente comunicar sobre o ocorrido. Recurso adesivo da autora: pretensão de indenização por dano moral prejudicada. Apelo do réu acolhido para julgar improcedentes os pedidos com redistribuição da sucumbência. RECURSO DO RÉU PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO... (Continua)