Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM ALIMENTÍCIO. PARCIAL PROVIMENTO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, em sede de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, fixou alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do genitor agravante ou, em caso de desemprego, 25% do salário mínimo. O agravante, motorista com rendimentos líquidos de R$1.036,04, alegou que já contribui com 25% de seus rendimentos para outra filha, arca com despesas fixas elevadas, incluindo aluguel, e pleiteou a redução do percentual para 15%. ... (Continua)