Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PEDIDO DE DESAFORAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMOÇÃO SOCIAL. DIVULGAÇÃO DO CASO PELA MÍDIA. SUSPENSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI INDEFERIDA EM ANÁLISE LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PLEITO DE DESAFORAMENTO PREJUDICADO. 

A comoção social e a divulgação do caso pela mídia, por si sós, não são elementos bastantes a que se dê o desaforamento. Jurisprudência do STJ.... (Continua)