Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECOTE DA ANÁLISE DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INVIÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR NÃO INDICADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AFASTAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Caso em exame:... ()
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