Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE EXECUTIVA. DÍVIDA DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. CONDOMÍNIO. TENTATIVA DE PENHORA ON LINE INFRUTÍFERA. MEDIDA ATÍPICA INDEFERIDA. REFORMA. POSICIONAMENTO DESTE COLEGIADO.
I. CASO EM EXAME 1.Ação de cobrança em face de condomínio, em fase executiva. Decisão indeferindo o pleito autoral de instituição de cota extra aos condôminos para satisfação da dívida. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote