Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais decorrentes de agressões verbais desferidas por familiares - Procedência parcial em juízo de primeiro grau - Exposição da autora perante o círculo social que os litigantes frequentam com o intuito deliberado de ofender a sua honra subjetiva e objetiva - Ausência de civilidade e emprego expressões de baixo calão - Violação aos direitos da personalidade - Prejuízos extrapatrimoniais caracterizados - Manutenção da quantia arbitrada pelo magistrado singular (R$ 10.000,00) - Atendimento à finalidade retributivo-compensatória e punitivo-censória - Termo inicial dos juros de mora adequados para a data do evento danoso, Súmula 54/STJ - Manutenção da disciplina da sucumbência estipulada na origem - Decaimento recíproco dos litigantes - Recurso provido, em parte