Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL. AVALIAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. REGRA PREVISTA NOS arts. 154, V, E 870, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A ESTIMATIVA APRESENTADA PELA OFICIALA DE JUSTIÇA NÃO CUMPRE O DISPOSTO NO CPC, art. 872. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO COM DESCRIÇÃO MINUCIOSA DO IMÓVEL E ESTIMATIVA DO MERCADO E LOCALIZAÇÃO DO BEM. NECESSÁRIO A ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS ADEQUADOS. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ... (Continua)