Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. art. 171, § 4º, DO CÓDIGO PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA PESSOA IDOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PLEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA PROBATÓRIA.Materialidade e autoria devidamente comprovadas pelas provas produzidas nos autos. ... ()
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