Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA DE IMPLANTE TRANSCATETER DE VÁLVULA AÓRTICA PARA O TRATAMENTO DE ESTENOSE AÓRTICA GRAVE SINTOMÁTICA (CID-10: I35.0). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. Caso em exame: Agravo de instrumento apresentado contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência à parte autora para a realização de cirurgia de implante transcateter de válvula aórtica (TAVI) com estenose aórtica grave sintomática.... ()
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