Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME LABORATORIAL. ERRO DE DIAGNÓSTICO NÃO COMPROVADO. 

1. A existência de uma relação submetida às disposições do CDC, independente da inversão legal do ônus probatório, não exime o consumidor de produzir prova mínima do fato alegado em juízo. Precedentes do STJ. Contexto em que cabia ao autor trazer aos autos alguma prova, ainda que de forma indiciária, que convencesse minimamente do erro de diagnóstico. Ônus do qual não se desincumbiu, uma vez que, além de a contraprova confirmar o resultado do primeiro exame, a terceira análise a que se submeteu em laboratório distinto foi realizado praticamente um mês e meio após a primeira coleta, não se prestando para por si só, atestar que os laboratórios réus se equivocaram no resultado. ... (Continua)