Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 212.7679.6880.2222

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL ATINENTE À BENFEITORIA INTEGRANTE DO ACERVO. MANUTENÇÃO.

1. TENDO SIDO NECESSÁRIA A INSTAURAÇÃO DA FASE LIQUIDATÓRIA PARA APURAÇÃO DO VALOR DA BENFEITORIA INCLUÍDA NO ACERVO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MORA DO AGRAVADO, NÃO HAVENDO AINDA COMO IMPUTAR-LHE A RESPONSABILIDADE POR EVENTUAL DEPRECIAÇÃO DECORRENTE DE FORÇA MAIOR. ... ()

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