Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA SENTENÇA. PROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 639) QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE, CONDENANDO OS RECLAMADOS A SE ABSTEREM DE ESTACIONAR EM VAGA PRIVATIVA DE OUTRO CONDÔMINO. JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO RECONVENCIONAL. RETIFICOU O VALOR DA CAUSA PARA R$ 169.994,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DOS DEMANDADOS REQUERENDO A ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA, SOB ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ERROR IN JUDICANDO E ERROR IN PROCEDENDO. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se de ação de reintegração de posse com requerimento de tutela de urgência, na qual o Condomínio Autor relata ter sido vítima de esbulho, por parte dos Réus, com relação à vaga destinada à unidade 905. ... (Continua)