Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. INSTIGAÇÃO/INDUÇÃO AO SUICÍDIO.

Pretensão de trancamento do inquérito policial. Excesso de prazo para a conclusão das investigações. Ausência de indícios de autoria e atipicidade da conduta por ausência de dolo. Impossibilidade. Existência de indícios de autoria e materialidade delitivas a justificar a continuidade das investigações. O habeas corpus não é a via adequada ao revolvimento de provas. Ausência de justa causa não patente. Ordem denegada.... (Continua)