Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS, MATERIAIS E MORAIS. DEPILAÇÃO A LASER. ALEGAÇÃO DE LESÕES NA PELE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual c/c indenizatória por danos estéticos, materiais e morais, na qual a parte autora alega, em síntese, que, no dia 28 de junho de 2020, contratou os serviços da parte ré a fim de realizar depilação a laser na região da axila, ânus e virilha, consistente em 10 sessões, no valor de R$1.517,60, parcelado em 12 vezes de R$126,47. Narra que na oitava sessão do tratamento de depilação começou a sentir uma forte ardência na pele. Relata que, após a sessão, foi para casa sentindo uma queimação muito forte e com diversas manchas em suas axilas. Aduz que buscou a ré e recebeu a indicação de uma pomada e a demandada se negou a devolver o valor pago. Requer que a parte ré seja condenada na obrigação de restituir o valor de R$1.517,60, bem como ao pagamento de R$10.000,00, a título de danos morais, além do pagamento de R$20.000,00, a título de danos estéticos. Sentença de improcedência. Recurso da parte autora. ... (Continua)