Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE FILHA MENOR DE IDADE. ALIMENTANTE COM EMPREGO FORMAL E QUE COMPROVA POSSUIR OUTRA FILHA, TAMBÉM MENOR DE IDADE. REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, PORÉM EM MENOR EXTENSÃO DO QUE A PRETENDIDA INICIALMENTE PELO AGRAVANTE. PEDIDO ALTERNATIVO ACOLHIDO.

OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO BENEFICIÁRIO E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA. NO CASO, EM RAZÃO DA MENORIDADE, SÃO PRESUMIDAS AS NECESSIDADES DA BENEFICIÁRIA DA VERBA, QUE AINDA NÃO COMPLETOU UM ANO DE IDADE. EM RELAÇÃO ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, VERIFICA-SE QUE ELE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO, AUFERINDO RENDA MENSAL LÍQUIDA DE APROXIMADAMENTE R$ 2.600,00. EM CONTRAPARTIDA, ELE COMPROVA POSSUIR OUTRA FILHA MENOR DE IDADE, A QUEM TAMBÉM DEVE SUSTENTAR. NESSE CONTEXTO, É CABÍVEL REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DE 30% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO PRESTADOR (E NÃO 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, COMO FOI POR ELE FORMULADO NO PEDIDO RECURSAL PRINCIPAL, DIANTE DA CONCLUSÃO 47 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTE TRIBUNAL). TAL VALOR SE HARMONIZA COM OS PARÂMETROS HABITUALMENTE ADOTADOS POR ESTE COLEGIADO EM CASOS ANÁLOGOS, QUANDO OS ALIMENTOS SÃO DESTINADOS A APENAS UM BENEFICIÁRIO MENOR DE IDADE SEM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS, INCOMUNS À SUA FAIXA ETÁRIA.... (Continua)