Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO -

Tribunal do Júri - Alegação de precariedade do Fórum - Informações prestadas pelo juízo de origem que noticiam a existência de acanhadas instalações, inadequadas para comportar julgamento de tal monta, sobretudo por se tratar de feito em que figuram réus de extrema periculosidade, acusados de tentativa de homicídio contra um policial civil e um guarda municipal, durante os denominados «ataques do PCC - Hipótese de desaforamento para a Comarca de São Paulo, tal como pleiteado pela defesa. Desaforamento provido... (Continua)