Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de ressarcimento de danos cumulada com pedido de indenização. Sentença de parcial procedência. Necessidade de reforma em parte. Danos morais evidenciados na espécie. Situação que extrapola os limites do mero descumprimento contratual e ingressa, efetivamente, na seara do dano moral indenizável. Quantum indenizatório fixado à luz de critérios de prudência e razoabilidade. Danos materiais, contudo, não demonstrados pelo autor. Mera expectativa. Comprovação do dano que é verdadeiro pressuposto do dever de indenizar. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte.