Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. FALECIMENTO DA AUTORA. INDEFERIMENTO DA HABILITAÇÃO DIRETA DA HERDEIRA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
I.Caso em exame ... ()
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