Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou a manifestação da exequente, pois o valor da execução já foi fixado em R$ 2.000,00 - Insurgência da exequente - Astreintes arbitradas em R$ 1.000,00 para cada cobrança indevida - Base para elaboração do cálculo estabelecida pelo juízo «a quo no importe de R$ 2.000,00 - Inércia da exequente em manifestar o inconformismo no momento oportuno e pela via adequada - Matéria atingida pela preclusão temporal - Decisão mantida - Recurso não provido.