Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUTADO CITADO PESSOALMENTE. POSTERIOR NÃO LOCALIZAÇÃO NO RESPECTIVO ENDEREÇO. ALTERAÇÃO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA NORMA CONTIDA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
I. CASO EM EXAME.... ()
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