Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. TEORIA DA APARÊNCIA. NÃO APLICAÇÃO.

Hipótese em que não é caso de se aplicada a Teoria da Aparência, pois que a situação fático processual existente nos autos difere daquelas em que o segurado tem dúvida plausível sobre qual das Unimeds efetivamente é a responsável pela autorização da cobertura do tratamento inicialmente negada, ou pela respectiva prestação do serviço. ... (Continua)