Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE NÃO REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA AGRAVANTE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRENCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO art. 924, V DO CPC - DECISÃO MODIFICADA - RECURSO PROVIDO