Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO DA PENA.

1. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. Em crimes contra a liberdade sexual, geralmente cometidos às escondidas, sem a presença de outras testemunhas, a palavra da vítima assume especial importância, desde que convincente e coerente. A palavra da criança ou adolescente, como qualquer outra prova colhida, tem sua valoração feita de forma ponderada, considerando-se as circunstâncias que a envolvem, a idade do declarante, a forma como expostos os fatos, sua verossimilhança e o cotejo com as demais provas. No caso, os depoimentos prestados pela vítima foram firmes, harmônicos e coerentes, em sintonia com as demais provas colhidas, em especial o laudo de verificação de violência sexual e os depoimentos prestados por sua genitora, por orientadora educacional e pela diretora da escola - as quais reproduziram, de forma fiel, o relato vitimário, além de terem narrado como ocorreu a descoberta dos fatos e o evidente sofrimento, decorrente dos abusos perpetrados. Relatos seguros no sentido de que o réu, padrasto da vítima menor de 14 anos, praticou conjunção carnal e outros atos libidinosos contra ela. Versão exculpatória isolada nos autos, não servindo as alegações defensivas para afastar a credibilidade do relato vitimário. Prova segura de que o réu abusou sexualmente da vítima. Condenação mantida. ... (Continua)