Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE ÁGUAS CLARAS (SUSCITANTE). JUÍZO 4ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA (SUSCITADO). CONEXÃO. PROCESSOS EM FASES DISTINTAS. REUNIÃO DOS PROCESSOS. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 

1. A reunião dos processos, por meio da conexão, visa facilitar a produção da prova de uma única vez, assim como instrumentalizar o juiz das infrações penais reunidas, resguardando-se, pois, a economia processual e a prolação de decisões conflitantes.  ... (Continua)