Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Julgamento já iniciado. Desistência. Homologação. Impossibilidade. Deslealdade processual configuração.

1 - As Turmas de Direito Público vêm adotando o entendimento de que, via de regra, a desistência do recurso pode ser apresentada até mesmo depois de iniciado o seu julgamento e com pedido de vista, podendo ser de pronto homologada, salvo nos casos em que evidenciada questão de interesse público na uniformização da jurisprudência ou deslealdade processual do desistente com o fito de impedir que seja acolhida tese jurídica contrária aos seus interesses. ... (Continua)