Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Exceção de pré-executividade. Agravo de instrumento. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade. No Tribunal a quo, julgou-se improcedente o agravo de instrumento. ... (Continua)