Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Apreensão de 600 gramas de maconha, balança de precisão, pistola e munições. Reiteração delitiva. Excesso de prazo. Marcha regular. Ilegalidade. Não ocorrência. Agravo improvido.
1 - Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na apreensão de maconha (600g), balança de precisão, uma pistola e munições e na reiteração delitiva dos recorrentes, não há ilegalidade no decreto prisional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote