Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 212.1408.3272.1580

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação cominatória de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Instagram. Conta de usuário hackeada. Sentença de procedência. Inconformismo da parte autora. Danos morais majorados para dez mil reais. Precedentes. Sentença reformada em parte. Recurso provido... ()

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