Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Recurso especial. Roubo qualificado e resistência. Concurso material. Possibilidade. Ameaças plenamente cindíveis. Consumação do crime de roubo. Confirmação. Resistência. Restabelecimento do édito condenatório. Prescrição intercorrente. Extinção da punibilidade. Recurso conhecido e provido. CP, art. 329.

«I - O delito de roubo consuma-se com a simples posse, ainda que breve, da coisa alheia móvel, subtraída mediante violência ou grave ameaça, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima. ... (Continua)