Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INCONFORMIDADE DEFENSIVA COM O RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DO HOMICÍDIO E DO INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. 

I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra decisão que pronunciou o réu como incurso nas sanções do art. 121, §2º, I, III e IV, do CP, buscando o afastamento das qualificadoras bem como se insurgindo com o indeferimento de diligência exigida na fase de instrução.... (Continua)