Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ERROR IN JUDICANDO. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO CONSTADA. VÍCIO SANADO.
1. Os embargos declaratórios não se revelam instrumento processual vocacionado para sanar eventual error in judicando, pois não se prestam a corrigir eventual desconformidade com a decisão embargada. ... ()
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