Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO COM PEDIDO DE COBRANÇA - NOTA FISCAL - CESSÃO DE CRÉDITO -

Pretensão de reforma da r.sentença que julgou improcedente pedido de cobrança em relação à suposta devedora - Descabimento - Hipótese em que não ficou comprovada a existência do negócio jurídico subjacente - Relação jurídica negada pela suposta devedora corré - Cessionário a quem cabe a averiguação da causa jurídica subjacente - Ausência nos autos do processo de nota fiscal e de comprovante de recebimento da mercadoria - RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)