Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM CAPACIDADE FINANCEIRA. ÔNUS DA PROVA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PARCIAL PROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita formulado por pessoa física e jurídica. As partes agravantes sustentaram a impossibilidade de arcar com as custas processuais e apresentaram documentos. A parte agravada, em contraminuta, argumentou que os agravantes possuem capacidade financeira para custear o processo, destacando a participação societária do segundo agravante em diversas empresas e a propriedade de veículos de alto valor. ... (Continua)