Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação de revisão de cláusulas contratuais, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor. O agravante alega não possuir condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, pleiteando a concessão do benefício ou, subsidiariamente, a autorização para o pagamento das despesas ao final do processo. ... (Continua)