Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TEORIA DA IMPREVISÃO. PANDEMIA DE COVID-19. EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução opostos pelo embargante, que alegava impossibilidade de cumprimento das obrigações locatícias devido à pandemia de Covid-19 e excesso de execução quanto aos valores cobrados. ... (Continua)