Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CUMPRIMENTO DA LIMINAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO NÃO VERIFICADA. DIREITO À SAÚDE. REDE PÚBLICA. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM CÂNCER METASTÁTICO. ENCAMINHAMENTO PARA CONSULTA URGENTE COM MÉDICO ESPECIALISTA EM RADIOTERAPIA. COLOCAÇÃO EM LISTA DE ESPERA. VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO ATENDIMENTO MÉDICO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 

I. O cumprimento da liminar que antecipou a tutela mandamental, pronunciamento judicial de caráter provisório, não acarreta a perda do objeto do mandado de segurança.  ... (Continua)