Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno em embargos de divergência em recurso especial. Dissídio pretoriano não demonstrado.

1 - Nos termos dos arts. 1.043 do CPC e 266 do RISTJ, cabem embargos de divergência contra acórdão de órgão fracionário que, em recurso especial, divergir do julgamento atual de qualquer outro órgão jurisdicional do Tribunal, sendo os acórdãos ... (Continua)