Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Delito de latrocínio. Crime complexo. Proteção do patrimônio e da vida. Circunstância judicial. Culpabilidade. Intenção de apropriação patrimonial. Elemento inerente ao próprio tipo penal. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - O delito de latrocínio é crime complexo, cujos bens jurídicos protegidos são o patrimônio e a vida. ... (Continua)