Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE CURATELA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PORTADORA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. CURATELA PROVISÓRIA DEFERIDA A REQUERENTE. PROVA PERICIAL REALIZADA. CONVERSÃO DA CURATELA PROVISÓRIA EM TOMADA DE DECISÃO APOIADA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que converteu a Curatela Provisória em Tomada de Decisão Apoiada, ensejando a interposição do presente recurso. ... ()
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