Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ANATOCISMO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NÃO CONFIGURADO.
1. A natureza de ordem pública afasta a preclusão temporal da matéria referente à (in)existência de juros sobre juros. ... ()
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