Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EX-PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO AO TEMPO DO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA. DANO MORAL POR NEGATIVAÇÃO DE NOME. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.

Se a parte Requerida comprova nos autos que ao tempo do acidente havido ele não mais era proprietário do veículo envolvido no acidente, ante a venda do carro a terceiro, com firma reconhecida pelo cartório e comprovando a anterioridade da venda frente ao acidente ocorrido, cumpre confirmar a improcedência da ação indenizatória em relação à referida parte. ... (Continua)