Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.1301.0367.7186

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Alegação de omissão. Ressalvas de fundamentação contidas no voto-vista. Omissão não caracterizada.

1 - Cuida-se de embargos de declaração que apontam suposta omissão do acórdão embargado quanto às ressalvas de fundamentação contidas no voto-vista do e. Min. Marco Buzzi, que acompanhou o voto desta Relatora. ... ()

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