Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inexistência de vícios. Manifesta improcedência. Rediscussão. Descabimento. Caráter protelatório. Precedentes.

1 - Não se presta o recurso integrativo a rediscutir matéria já analisada e decidida. Na verdade, sob o pretexto de haver «omissão» e/ou «contradição», a parte embargante indisfarçavelmente busca impugnar o acórdão que lhe foi desfavorável, insistindo nos mesmos argumentos, com o inequívoco intento de rediscutir a causa, o que não se coaduna com a via eleita. ... (Continua)