Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental. Embargos de divergência. Acórdão paradigma. Ausência de similitude fática. Indeferido liminarmente. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. ... (Continua)