Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Tempo de serviço rural. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - Na esteira do REsp 1.348.633/SP, da Primeira Seção, para efeito de reconhecimento do labor agrícola, mostra-se desnecessário que o início de prova material seja contemporâneo a todo o período de carência exigido, desde que a eficácia daquele seja ampliada por prova testemunhal idônea. ... (Continua)