Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e consumidor. Cumprimento de sentença. Plano de saúde coletivo. Reajuste com base na sinistralidade. Motivação idônea não constatada. Necessidade de reexame de matéria fático probatória e análise de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Agravo provido. Recurso especial não provido.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/73, art. 535. ... (Continua)