Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o narcotráfico. Ausência de prova da materialidade do delito. Análise fático probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Risco de reiteração delitiva. Recorrente foragido. Necessidade de garantia da ordem pública. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido.

1 - É inadmissível o enfrentamento da alegação acerca da ausência de provas da materialidade do delito, ante a necessária incursão probatória, incompatível com a via estreita do recurso em habeas corpus. ... (Continua)