Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em pretensão cautelar. Postulação, no recurso dirigido ao colegiado, de revogação de efeito suspensivo concedido na mc a recurso especial. Julgamento do feito principal. Prejudicialidade do pedido cautelar. Agravo regimental do parquet federal prejudicado, com extinção do pleito cautelar.

1 - Com a realização do julgamento no feito principal, reputa-se prejudicado o pedido cautelar que se vinculou ao Recurso Especial, por ter sido alcançada a pretensão ou, no caso concreto, em virtude de determinação de sobrestamento da lide. ... (Continua)