Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Recurso desprovido.

1 - Os fundamentos do decreto prisional não se mostram desarrazoados, mormente quando ressaltam a gravidade concreta do delito - crime de roubo cometido por 4 (quatro) agentes, mediante o emprego de arma de fogo, que foi apontada para a cabeça da Vítima; após trancarem o Ofendido no banheiro de sua casa, restringindo sua liberdade, os Acusados subtraíram inúmeros bens e um veículo, se evadindo do local -, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública. ... (Continua)