Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal e processo penal. Furto. Tentativa. Quatro peças de salame subtraídas de hipermercado. Valor estimado em R$ 66,00 (sessenta e seis reais). Aproximadamente 6% do salário-mínimo vigente. Inexpressividade da res furtiva. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Ordem concedida.

1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores, a saber: a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão jurídica provocada. ... (Continua)